- 1.
Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL - DPRF nº 82 de 01.10.1991
Aprova modelo de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, e adota outras providências.
Trechos localizados:
... mpresa de que não se encontra em débito com a Fazenda Nacional.
4.1 - A DIEF/SRRF fornecerá a arte final do documento.
4.2 - A empresa ... rmações Econômico-Fiscais da Superintendência Regional da Receita Federal - DIEF/SRRF, no qual conste:
a) declaração de que os documentos serão ...
- 2.
Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL - DPRF nº 24 de 10.04.1991
Aprova os Formulários e Anexos da Declaração de Rendimentos - Imposto de Renda Pessoa Jurídica a serem utilizados obrigatoriamente no exercício de 1991 e dá outras providências.
Trechos localizados:
... a declaração a identificação da empresa impressora (nome e CGC).
11 - A DIEF/SRRF fornecerá a título de empréstimo os fotolitos da ... rmações Econômico-Fiscais da Superintendência Regional da Receita Federal - DIEF/SRRF, no qual conste:
a) declaração de que os documentos serão ...
- 3.
Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL - DPRF nº 19 de 22.03.1991
IR - Pessoas Físicas - Declaração de Rendimentos do exercício financeiro de 1991 - Prazos e condições para a apresentação - Formulários.Aprova os formulários para Declaração de Rendimentos das pessoas físicas, fixa prazos e estabelece condições para apresentação, no exercício de 1991.
Trechos localizados:
... mações Econômico-Fiscais de Superintendência Regional da Receita Federal - DIEF/SRRF, ao qual conste:
a) declaração de que os documentos serão ... presa de que não se encontra em débito com a Fazenda Nacional.
9.1 - A DIEF/SRRF fornecerá, por empréstimo, os fotolitos dos formulários.
9.2 - ...
- 4.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 77 de 28.07.1989
(Prorroga o prazo para entrega, pelos contribuintes, das Declarações de Contribuições e Tributos Federais - DCTF relativas aos meses de julho e agosto de 1989, do dia 15 de agosto para o dia 29 de setembro de 1989, e do dia 15 de setembro para o dia 06 de outubro de 1989, respectivamente.)
Trechos localizados:
... temente, o prazo para entrega à URO, pelo Agente Centralizador Regional e à DIEF/SRRF, das Declarações de Contribuições e Tributos Federais - DCTF ...
- 5.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 115 de 13.11.1989
Prorroga prazo para entrega da DCTF.
Trechos localizados:
... zo para a remessa das DCTF à URO, pelo Agente Centralizador Regional e pela DIEF/SRRF, para:
a) 18 de dezembro de 1989, quando se tratar de ...
- 6.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 98 de 22.09.1989
Prorroga prazo para entrega . da DCTF.
Trechos localizados:
... zo para a remessa das DCTF à URO, pelo Agente Centralizador Regional e pela DIEF/SRRF, para:
a) 27 de novembro de 1989, quando se tratar de ...
- 7.
Norma de Execução COORDENADORES DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - CIEF / DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO - CSAR nº 3 de 30.01.1991
Estabelece procedimentos e prazos para a Rede Arrecadadora de Receitas Federais prestar contas por meio magnético da arrecadação de receitas federais.
Trechos localizados:
... L.LI - as divergências encontradas.
c) Solicitar a presença da DIVARR/DIEF/SRRF para análise conjunta das remessas processadas e conferidas.
5. ... ncias com vistas à homologação do Teste Piloto:
a) Acertar com a DIVARR/DIEF/SRRF data para início de entrega das remessas;
b) Combinar horário ... r de alternativa de segurança e de tratamento de exceção.
12. As DIVARR/DIEF/SRRF, farão, periodicamente, após implantação da automação, conferência ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
